Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 21:26:42
Veto total aposto ao projeto de lei nº 241/2022, que acrescenta parágrafos ao artigo 12º da Lei nº 7.608, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências. Autor: Deputado Xuxu Dal Molin
Veto nº 63/2023 Mensagem nº 107/2023 - Protocolo nº 8100/2023 - Processo nº 2667/2023
Tramitação
03/08/2023 - Lido: 49ª Sessão Ordinária (02/08/2023)
09/08/2023 - Na consultoria p/ despacho
09/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/08/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
22/08/2023 - Parecer: Derrubada do Veto
22/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/08/2023
22/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2023 - Apto para apreciação: 22/08/2023
29/11/2023 - Mantido: 85ª Sessão Ordinária (29/11/2023)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.