Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 23:03:16
Acrescenta parágrafos ao artigo 12º da Lei nº 7.608, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Projeto de lei nº 241/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 2240/2022 - Processo nº 436/2022
Tramitação
09/03/2022 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (09/03/2022)
30/03/2022 - Pauta: 09/03/2022 à 23/03/2022
01/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
06/04/2022 - Núcleo Econômico
06/04/2022 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
20/06/2022 - Relator: Dep. Carlos Avalone
20/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
20/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/06/2022
20/06/2022 - Núcleo Econômico
27/06/2022 - Apto para apreciação: 27/06/2022
19/10/2022 - Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (19/10/2022)
19/10/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 20/10/2022.
18/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
18/11/2022 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 09/11/2022.
18/11/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
18/11/2022 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
18/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 16/11/2022.
21/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
21/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
30/05/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
30/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
30/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/05/2023
30/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2023 - Apto para apreciação: 06/06/2023
21/06/2023 - Aprov. em 2° votação: 40ª Sessão Ordinária (21/06/2023)
21/06/2023 - Ao Expediente
23/06/2023 - Aguardando Sanção Governamental
03/08/2023 - Veto Total n° 63/2023