Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 10:13:41
Dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis urbanos no Estado de Mato Grosso, na forma que especifica, e adota outras providências.
Projeto de lei nº 1810/2023 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 9658/2023 - Processo nº 3063/2023
Tramitação
30/08/2023 - Lido: 58ª Sessão Ordinária (30/08/2023)
30/08/2023 - Dispensa em Primeira Pauta
30/08/2023 - Na consultoria p/ despacho
31/08/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
31/08/2023 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
31/08/2023 - Relator: Dep. Dr. João
31/08/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
31/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/08/2023
31/08/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
31/08/2023 - Apto para apreciação: 30/08/2023
31/08/2023 - Aprov. em 1° votação: 60ª Sessão Ordinária (30/08/2023)
31/08/2023 - Dispensa em Segunda Pauta
31/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/09/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
05/09/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
05/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/09/2023
05/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2023 - Apto para apreciação: 05/09/2023
13/09/2023 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 13/09/2023
Substitutivo Integral nº 1
14/09/2023 - Na consultoria p/ despacho
14/09/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/09/2023 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
03/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
03/10/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
03/10/2023 - Relator: Dep. Dr. João
03/10/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/10/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
04/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
04/10/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
04/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2023 - Apto para apreciação: 04/10/2023
04/10/2023 - Aprov. em 2° votação: 71ª Sessão Ordinária (04/10/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
04/10/2023 - Ao Expediente
05/10/2023 - Aguardando Sanção Governamental
06/11/2023 - Veto Total n° 110/2023