Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/05/2024 16:17:45
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 991/2023, que institui o Programa Estadual “Adote um animal”. Autor: Deputado Júlio Campos
Veto nº 90/2023 Mensagem nº 131/2023 - Protocolo nº 10690/2023 - Processo nº 3258/2023
Tramitação
20/09/2023 - Lido: 65ª Sessão Ordinária (20/09/2023)
25/09/2023 - Na consultoria p/ despacho
25/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/10/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
03/10/2023 - Parecer: Derrubada do Veto
03/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/10/2023
03/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2023 - Apto para apreciação: 05/10/2023
06/12/2023 - Derrubado: 88ª Sessão Ordinária (06/12/2023)
06/12/2023 - Ao Expediente
20/12/2023 - Aguardando publicação
20/12/2023 - Lei nº 12243/2023 D.O. Estado (nº 28644 - 19/12/2023) D.O. ALMT (nº 1507 - 19/12/2023)