Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/05/2024 14:22:30

Veto total aposto ao projeto de lei nº 165/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado José Domingos Fraga

Veto nº 114/2023 Mensagem nº 165/2023 - Protocolo nº 12964/2023 - Processo nº 3799/2023

Tramitação


13/11/2023 - Lido: 79ª Sessão Ordinária (08/11/2023)
21/11/2023 - Na consultoria p/ despacho
21/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
28/11/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
28/11/2023 - Parecer: Derrubada do Veto
28/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/11/2023
28/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2023 - Apto para apreciação: 28/11/2023
07/12/2023 - Mantido: 89ª Sessão Ordinária (06/12/2023)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida


Proposição Vetada