Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 04:50:53
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 131/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.853, de 22 de março de 2019 que institui o programa permanente de conscientização e combate ao assédio e abuso sexual no transporte coletivo intermunicipal no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Thiago Silva
Veto nº 124/2023 Mensagem nº 175/2023 - Protocolo nº 13892/2023 - Processo nº 4130/2023
Tramitação
06/12/2023 - Lido: 88ª Sessão Ordinária (06/12/2023)
07/12/2023 - Na consultoria p/ despacho
07/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
13/12/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
13/12/2023 - Parecer: Derrubada do Veto Com relação ao Artigo 9º
13/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/12/2023
13/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2024 - Apto para apreciação: 07/03/2024
07/03/2024 - Mantido: 6ª Sessão Ordinária (07/03/2024)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.