Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 05:32:40
Estabelece penalidades administrativas ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres (trote telefônico) e dá outras providências
Projeto de lei nº 72/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 220/2024 - Processo nº 124/2024
Tramitação
07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
16/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
16/02/2024 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.
21/02/2024 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.
20/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 20/03/2024
Substitutivo Integral nº 1
22/03/2024 - Núcleo Social
22/03/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
22/03/2024 - Núcleo Social
22/03/2024 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária