21/02/2024 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (21/02/2024)
28/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
18/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2024 - Núcleo Social
18/03/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
24/04/2024 - Relator: Dep. Dr. João
24/04/2024 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0043/2024- SPMD/NUSOC/CSPAS/ALMT
24/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/04/2024
24/04/2024 - Núcleo Social
07/05/2024 - Ao arquivo 02/05/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência das Leis nºs 10.190/2014 e 11.103/2020.
