Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/05/2024 19:27:22

Assegura o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos ofertados pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 335/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1846/2024 - Processo nº 533/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


07/03/2024 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (07/03/2024)
11/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
19/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 20/03/2024.
25/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
09/04/2024 - Ao arquivo 02/04/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Lei nº 10.269/2015.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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