Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2024 03:57:55
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 180/2023, que Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem Serviço de Assistência Doméstica (home care) enquanto perdurar o tratamento. Autor: Deputado Max Russi
Veto nº 18/2024 Mensagem nº 39/2024
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Protocolo nº 2692/2024 - Processo nº 830/2024
Tramitação
21/03/2024 -
Lido: 10ª Sessão Ordinária (20/03/2024)
25/03/2024 -
Na consultoria p/ despacho
01/04/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/04/2024 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/04/2024 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
16/04/2024 -
Parecer: Derrubada do Veto Com relação ao Artigo 3º
16/04/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/04/2024
16/04/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2024 -
Apto para apreciação: 25/04/2024
19/06/2024 -
Mantido: 37ª Sessão Ordinária (19/06/2024)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.