Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador, extensivo ao Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, demonstrando a necessidade de instalar uma Unidade do PROCON no município de Terra Nova do Norte.

Indicação nº 2115/2013 Dep. Pedro Satélite - Protocolo nº 4990/2013