Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 18:05:23
ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 159 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
Projeto de lei complementar nº 34/2014 Dep. Alexandre Cesar - Protocolo nº 2705/2014 - Processo nº 812/2014
Tramitação
17/07/2014 - Lido: 74ª Sessão Ordinária (17/07/2014)
04/08/2014 - Pauta: 05/08/2014 à 20/08/2014
03/09/2014 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2014 - Núcleo das Comissões Temporárias
06/11/2014 - Relator: Dep. Airton Português
06/11/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
06/11/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
07/11/2014 - Apto para apreciação: 08/10/2014
07/11/2014 - Aprov. em 1° votação: : 104ª Sessão Ordinária (05/11/2014)
07/11/2014 - 2ª Pauta: 06/11/2014 à 13/11/2014
13/11/2014 - Na consultoria p/ despacho
19/11/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2015 - Relator: Dep. Saturnino Masson
19/05/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
19/05/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
19/05/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2015 - Apto para apreciação: 20/05/2015
04/04/2017 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 03/05/2016
04/05/2017 - Devolvido: 03/05/2017
04/05/2017 - Aprov. em 2° votação: 32ª Sessão Ordinária (03/05/2017)
04/05/2017 - Ao Expediente
09/05/2017 - Aguardando Sanção Governamental
04/08/2017 - Veto Total n° 25/2017