Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 13:50:37
Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 34/14, que altera o inciso XIII do Art. 159 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Autor: Dep. Alexandre Cesar
Veto nº 25/2017 Mensagem nº 41/2017 - Protocolo nº 3740/2017 - Processo nº 856/2017
Tramitação
04/08/2017 - Lido: 55ª Sessão Ordinária (02/08/2017)
10/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
22/08/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2017 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
26/09/2017 - Parecer: Manutenção do Veto
26/09/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/09/2017
26/09/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2017 - Apto para apreciação: 02/10/2017
11/10/2017 - Mantido: 86ª Sessão Ordinária (10/10/2017)