Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/05/2024 06:04:58
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile.
Projeto de lei nº 24/2015 Dep. Coronel Taborelli - Protocolo nº 188/2015 - Processo nº 58/2015
Tramitação
03/03/2015 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (26/02/2015)
04/03/2015 - Pauta: 04/03/2015 à 11/03/2015
12/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/03/2015 - Núcleo Social
24/03/2015 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
11/06/2015 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
11/06/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
11/06/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
11/06/2015 - Núcleo Social
15/06/2015 - Apto para apreciação: 12/06/2015
29/10/2015 - Aprov. em 1° votação: 116ª Sessão Ordinária (28/10/2015)
29/10/2015 - 2ª Pauta: 29/10/2015 à 05/11/2015
17/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
18/11/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/04/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
24/04/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
24/04/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2018
24/04/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018 - Apto para apreciação: 26/04/2018
24/05/2018 - Rejeitado 44ª Sessão Ordinária (23/05/2018)