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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/05/2024 05:36:22

Veto total ao projeto de lei nº 468/13, institui a certificação “Selo Prefeitura Amiga dos Animais” no Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Airton Português

Veto nº 23/2015 Mensagem nº 18/2015 - Protocolo nº 518/2015 - Processo nº 121/2015

Tramitação


12/03/2015 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (25/02/2015)
17/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/03/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2015 - Relator: Dep. Saturnino Masson
29/04/2015 - Parecer: Manutenção do Veto
29/04/2015 - Voto: Acata o Parecer
29/04/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2015 - Apto para apreciação: 28/04/2015
16/09/2015 - Mantido: 9ª Sessão Extraordinária (16/09/2015)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada