Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/05/2024 05:35:52

Veto parcial ao projeto de lei nº 97/15, que autoriza o Poder Executivo a propor procedimento de leilão reverso, realizado por meio de oferta pública de recursos e de proposta apresentada pelo credor, e fazer o uso de compensação entre os créditos inscritos em dívida ativa pelo Estado de Mato Grosso e dos restos a pagar processados e assim reconhecidos pela Administração Direta e Indireta, relacionados aos exercícios de 2013 e 2014. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 25/15

Veto nº 30/2015 Mensagem nº 37/2015 - Protocolo nº 2486/2015 - Processo nº 553/2015

Tramitação


15/06/2015 - Lido: 54ª Sessão Ordinária (10/06/2015)
15/09/2015 - Na consultoria p/ despacho
16/09/2015 - Núcleo Econômico
16/09/2015 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
16/09/2015 - Núcleo Econômico
11/11/2015 - Núcleo Econômico
11/11/2015 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
11/11/2015 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
11/11/2015 - Parecer: Manutenção do Veto
11/11/2015 - Voto: Acata o Parecer
11/11/2015 - Núcleo Econômico
11/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
17/12/2015 - Apto para apreciação: 17/12/2015
17/12/2015 - Mantido: 14ª Sessão Extraordinária (17/12/2015)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada