15/06/2015 - Lido: 54ª Sessão Ordinária (10/06/2015)
17/06/2015 - Pauta: 17/06/2015 à 24/06/2015
25/06/2015 - Na consultoria p/ despacho
29/06/2015 - Apto para apreciação: 29/06/2015
30/06/2015 - Núcleo Econômico
17/07/2015 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
17/07/2015 - Relator: Dep. Wagner Ramos
17/07/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
17/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
17/07/2015 - Núcleo Econômico
29/10/2015 - Apto para apreciação: 04/08/2015
08/03/2016 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na sessão do dia 28/10/2015
16/03/2016 - Devolvido: 15/03/2016
16/03/2016 - Aprov. em 1° votação: 20ª Sessão Ordinária (15/03/2016)
16/03/2016 - 2ª Pauta: 16/03/2016 à 23/03/2016
28/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
06/04/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/09/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016 - Relator: Dep. Zeca Viana
14/09/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
14/09/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/09/2016
14/09/2016 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
14/09/2016 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
14/09/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2016 - Núcleo Econômico
20/12/2016 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
20/12/2016 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
20/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
20/12/2016 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
21/12/2016 - Núcleo Econômico
22/12/2016 - Na consultoria p/ despacho
10/01/2017 - Apto para apreciação: 10/01/2017
16/02/2017 - Aprov. em 2° votação: 6ª Sessão Ordinária (15/02/2017)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
16/02/2017 - Ao Expediente
09/03/2017 - Aguardando Sanção Governamental
05/04/2017 - Veto Total n° 18/2017
