Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/05/2024 10:06:14

Veto total aposto ao projeto de lei nº 327/15, que acrescenta o § 5º ao Art. 90 da Lei nº 4.547 de 27 de dezembro de 1982. Autor: Dep. Sebastião Rezende

Veto nº 18/2017 Mensagem nº 23/2017 - Protocolo nº 1171/2017 - Processo nº 256/2017

Tramitação

05/04/2017 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (04/04/2017)
07/04/2017 - Na consultoria p/ despacho
26/04/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2017 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
23/05/2017 - Parecer: Derrubada do Veto
23/05/2017 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 23/05/2017
23/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2017 - Apto para apreciação: 29/05/2017
31/05/2017 - Mantido: 44ª Sessão Ordinária (31/05/2017)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada