Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 00:25:46
Dispõe sobre a criação de diretrizes para a Política da Desburocratização no âmbito da Administração Pública do Estado Mato Grosso.
Projeto de lei nº 350/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 2832/2015 - Processo nº 618/2015
Tramitação
24/06/2015 - Lido: 61ª Sessão Ordinária (24/06/2015)
25/06/2015 - Pauta: 30/06/2015 à 07/07/2015
08/07/2015 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2015 - Núcleo Econômico
18/08/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
01/10/2015 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
01/10/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
01/10/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
01/10/2015 - Núcleo Econômico
02/10/2015 - Apto para apreciação: 02/10/2015
10/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 123ª Sessão Ordinária (10/01/2019)
23/01/2019 - 2ª Pauta: 15/01/2019 à 23/01/2019
25/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/12/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
17/12/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
17/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/12/2019
17/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2019 - Apto para apreciação: 18/12/2019
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.