Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 00:32:31
Estabelece critérios na utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos do erário público.
Projeto de lei nº 605/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 5121/2015 - Processo nº 1073/2015
Tramitação
30/09/2015 - Lido: 100ª Sessão Ordinária (29/09/2015)
01/10/2015 - Pauta: 06/10/2015 à 13/10/2015
14/10/2015 - Na consultoria p/ despacho
20/10/2015 - Núcleo Econômico
20/10/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
12/05/2016 - Núcleo Econômico
12/05/2016 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
25/08/2016 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
25/08/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
25/08/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2016
25/08/2016 - Núcleo Econômico
01/09/2016 - Apto para apreciação: 29/08/2016
12/12/2018 - Aprov. em 1° votação: 114ª Sessão Ordinária (11/12/2018)
12/12/2018 - 2ª Pauta: 12/12/2018 à 19/12/2018
09/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/04/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
02/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
02/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/04/2019
02/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2019 - Apto para apreciação: 03/04/2019
04/04/2019 - Aprov. em 2° votação: 24ª Sessão Ordinária (03/04/2019)
04/04/2019 - Ao Expediente
17/04/2019 - Aguardando Sanção Governamental
13/05/2019 - Veto Total n° 71/2019