Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 02:23:16
Veto total aposto ao projeto de lei nº 605/15, que estabelece critérios na utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos do erário público. Autor: Dep. Wilson Santos
Veto nº 71/2019 Mensagem nº 80/2019 - Protocolo nº 3268/2019 - Processo nº 907/2019
Tramitação
13/05/2019 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (08/05/2019)
13/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/05/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
28/05/2019 - Parecer: Derrubada do Veto
28/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/05/2019
28/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2019 - Apto para apreciação: 29/05/2019
13/06/2019 - Mantido: 55ª Sessão Ordinária (12/06/2019)