Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 01:46:09
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 739/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 6406/2015 - Processo nº 1312/2015
Tramitação
25/11/2015 - Lido: 128ª Sessão Ordinária (24/11/2015)
01/12/2015 - Pauta: 01/12/2015 à 08/12/2015
15/12/2015 - Na consultoria p/ despacho
15/12/2015 - Núcleo Social
02/03/2016 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
31/05/2016 - Relator: Dep. José Carlos Junqueira de Araújo
31/05/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
31/05/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2016
31/05/2016 - Núcleo Social
02/06/2016 - Apto para apreciação: 01/06/2016
08/06/2017 - Na consultoria p/ despacho
22/11/2018 - Aprov. em 1° votação: 108ª Sessão Ordinária (21/11/2018)
23/11/2018 - 2ª Pauta: 27/11/2018 à 04/12/2018
19/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/01/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva
29/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
29/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/01/2019
29/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/01/2019 - Apto para apreciação: 29/01/2019
30/01/2019 - Aprov. em 2° votação: 129ª Sessão Ordinária (29/01/2019)
30/01/2019 - Ao Expediente
31/01/2019 - Aguardando Sanção Governamental
20/02/2019 - Lei n° 10.836/2019 - D.O. 19/02/2019