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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2022 20:59:24

Veto total aposto ao projeto de lei nº 215/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Romoaldo Júnior

Veto nº 4/2016 Mensagem nº 2/2016 - Protocolo nº 145/2016 - Processo nº 48/2016

Tramitação


11/02/2016 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (03/02/2016)
12/02/2016 - Na consultoria p/ despacho
18/02/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 - Relator: Dep. Saturnino Masson
25/05/2016 - Parecer: Derrubada do Veto
25/05/2016 - Voto: Acata o Parecer
25/05/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2016 - Apto para apreciação: 25/05/2016
28/06/2016 - Derrubado: 63ª Sessão Ordinária (22/06/2016)
Lei N° 10407/2016 - D.O. 27/06/2016
Obs.: Promulgada.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada