Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 02:48:44
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 26/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 281/2016 - Processo nº 84/2016
Tramitação
17/02/2016 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (17/02/2016)
18/02/2016 - Pauta: 23/02/2016 à 01/03/2016
02/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2016 - Núcleo Social
05/04/2016 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
26/04/2016 - Relator: Dep. Emanuel Pinheiro
26/04/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
26/04/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
26/04/2016 - Núcleo Social
26/04/2016 - Apto para apreciação: 26/04/2016
01/12/2017 - Aprov. em 1° votação: 98ª Sessão Ordinária (29/11/2017)
04/12/2017 - 2ª Pauta: 05/12/2017 à 12/12/2017
14/12/2017 - Na consultoria p/ despacho
19/02/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/04/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
17/04/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
17/04/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/04/2018
18/04/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/04/2018 - Apto para apreciação: 20/04/2018
12/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.