23/02/2016 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (23/02/2016)
25/02/2016 - Pauta: 25/02/2016 à 03/03/2016
07/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
09/03/2016 - Núcleo Social
09/03/2016 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
05/08/2016 - Núcleo Social
10/08/2016 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 62/2016 em 10/08/2016
17/08/2016 - Na consultoria p/ despacho
17/08/2016 - Núcleo Social
17/08/2016 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
25/11/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/11/2016
25/11/2016 - Parecer: Favorável ao projeto, Apensado o projeto de lei nº 62/16
25/11/2016 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
25/11/2016 - Núcleo Social
30/11/2016 - Apto para apreciação: 29/11/2016
31/07/2017 - Núcleo Social
01/08/2017 - Núcleo Social
01/08/2017 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
28/09/2017 - Relator: Dep. Guilherme Maluf
28/09/2017 - Núcleo Social
05/10/2017 - Na consultoria p/ despacho
09/10/2017 - Apto para apreciação: 06/10/2017
14/08/2018 - Aprov. em 1° votação: 75ª Sessão Ordinária (14/08/2018)
15/08/2018 - 2ª Pauta: 21/08/2018 à 28/08/2018
19/09/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2018 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 70/2018 em 30/11/2018
09/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/01/2019 - Relator: Dep. Max Russi
29/01/2019 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 70/2018
29/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto pela prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 62/2016 de autoria do Deputado José Domingos Fraga e do Projeto de Lei n.º 70/2018 de autoria do Dep. Valdir Barranco
29/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 70/2018
29/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/01/2019
29/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/02/2019 - Núcleo Social
19/02/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
16/04/2019 - Relator: Dep. Paulo Araújo
16/04/2019 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 70/2018
16/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 70/2018
16/04/2019 - Núcleo Social
24/04/2019 - Apto para apreciação: 22/04/2019
02/05/2019 - Aprov. em 2° votação: 32ª Sessão Ordinária (23/04/2019)
02/05/2019 - Ao Expediente
02/05/2019 - Aguardando Sanção Governamental
23/05/2019 - Veto Total n° 78/2019
