24/02/2016 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (24/02/2016)
01/03/2016 - Pauta: 01/03/2016 à 08/03/2016
09/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
16/03/2016 - Núcleo Social
16/03/2016 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
14/07/2016 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
14/07/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
14/07/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/07/2016
14/07/2016 - Núcleo Social
21/07/2016 - Apto para apreciação: 19/07/2016
21/12/2016 - Aprov. em 1° votação: 119ª Sessão Ordinária (20/12/2016)
21/12/2016 - 2ª Pauta: 21/12/2016 à 08/02/2017
10/02/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/02/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2017 - Relator: Dep. Janaina Riva
25/04/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
25/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/04/2017
25/04/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2017 - Apto para apreciação: 02/05/2017
18/10/2017 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 389/2017 em 18/10/2017
19/10/2017 - Na consultoria p/ despacho
26/10/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/06/2018 - Relator: Dep. Janaina Riva
05/06/2018 - Parecer: Contrário ao projeto Parecer contrário a aprovação do Projeto de Lei n.º 389/2017, de autoria do Deputado Wagner Ramos, apensado ao Projeto de Lei n.º 60/2016.
05/06/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2018 - Apto para apreciação: 06/06/2018
13/06/2018 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 12/06/2018
Emenda nº 1
13/06/2018 - Na consultoria p/ despacho
19/06/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/10/2018 - Relator: Dep. Pedro Satélite
16/10/2018 - Parecer: Favorável ao projeto restando prejudicadoo Projeto de lei n.º 389/2017, de autoria do Deputado Wagner Ramos
16/10/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/10/2018
16/10/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
16/10/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
16/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2018 - Apto para apreciação: 18/10/2018
12/12/2018 - Núcleo Social
12/12/2018 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
19/12/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
19/12/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/12/2018 - Relator: Dep. Allan Kardec
19/12/2018 - Núcleo Social
10/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/01/2019 - Apto para apreciação: 12/12/2018
10/01/2019 - Aprov. em 2° votação: 122ª Sessão Ordinária (09/01/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
10/01/2019 - Vai a redação final
10/01/2019 - Aprovado em Redação Final: 10/01/2019
10/01/2019 - Ao Expediente
15/01/2019 - Aguardando Sanção Governamental
15/02/2019 - Veto Total n° 27/2019
