Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2024 06:29:58

Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 76/2016 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 693/2016 - Processo nº 162/2016

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


02/03/2016 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (02/03/2016)
04/03/2016 - Pauta: 08/03/2016 à 15/03/2016
16/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2016 - Núcleo Econômico
05/04/2016 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
07/07/2016 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
07/07/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
07/07/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2016
07/07/2016 - Núcleo Econômico
11/07/2016 - Apto para apreciação: 08/07/2016
08/02/2017 - Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Ordinária (08/02/2017)
09/02/2017 - 2ª Pauta: 09/02/2017 à 16/02/2017
08/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2017 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
25/04/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/04/2017
25/04/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2017 - Apto para apreciação: 02/05/2017
18/05/2017 - Aprov. em 2° votação: 37ª Sessão Ordinária (17/05/2017)
18/05/2017 - Ao Expediente
25/05/2017 - Aguardando Sanção Governamental
22/06/2017 - Veto Total n° 23/2017

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto