Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2022 19:28:17

Cria cargos de Defensor Público Estadual.

Projeto de lei complementar nº 5/2016 Defensoria Pública - Protocolo nº 850/2016 - Processo nº 197/2016

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


10/03/2016 - Lido: 18ª Sessão Ordinária (09/03/2016)
11/03/2016 - Pauta: 15/03/2016 à 30/03/2016
12/04/2016 - Na consultoria p/ despacho
19/04/2016 - Núcleo Econômico
11/07/2016 - Núcleo das Comissões Temporárias
11/07/2016 - Relator: Dep. Saturnino Masson
11/07/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
11/07/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2016
11/07/2016 - Apto para apreciação: 06/07/2016
11/07/2016 - Aprov. em 1° votação: 68ª Sessão Ordinária (06/07/2016)
12/07/2016 - 2ª Pauta: 07/07/2016 à 14/07/2016
18/07/2016 - Na consultoria p/ despacho
02/08/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2016 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
24/08/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
24/08/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2016
24/08/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2016 - Apto para apreciação: 24/08/2016
12/09/2016 - Aprov. em 2° votação: 81ª Sessão Ordinária (31/08/2016)
12/09/2016 - Ao Expediente
13/09/2016 - Aguardando Sanção Governamental
10/10/2016 - Veto Total n° 25/2016

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto