Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 12:10:55
Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º e renumera o parágrafo único do art. 12 da Lei n.º 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Projeto de lei nº 155/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 1197/2016 - Processo nº 306/2016
Tramitação
05/04/2016 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (05/04/2016)
07/04/2016 - Pauta: 07/04/2016 à 14/04/2016
15/04/2016 - Na consultoria p/ despacho
19/04/2016 - Núcleo Econômico
19/04/2016 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
07/07/2016 - Relator: Dep. José Carlos Junqueira de Araújo
07/07/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
07/07/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2016
07/07/2016 - Núcleo Econômico
11/07/2016 - Apto para apreciação: 08/07/2016
05/10/2016 - Aprov. em 1° votação: 88ª Sessão Ordinária (05/10/2016)
05/10/2016 - 2ª Pauta: 05/10/2016 à 18/10/2016
19/10/2016 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2016 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
29/11/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
29/11/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2016
29/11/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2016 - Apto para apreciação: 30/11/2016
05/04/2017 - Aprov. em 2° votação: 22ª Sessão Ordinária (05/04/2017)
05/04/2017 - Ao Expediente
18/04/2017 - Aguardando Sanção Governamental
17/05/2017 - Veto Total n° 20/2017