Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 11:34:30
Veto total aposto ao projeto de lei nº 155/16, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º e renumera o parágrafo único do Art. 12 da Lei nº 7.098, de 30.12.98, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Autor: Dep. Zé Domingos Fraga
Veto nº 20/2017 Mensagem nº 28/2017 - Protocolo nº 1898/2017 - Processo nº 381/2017
Tramitação
17/05/2017 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (16/05/2017)
17/05/2017 - Na consultoria p/ despacho
23/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2017 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
13/06/2017 - Parecer: Derrubada do Veto
13/06/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/06/2017
13/06/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017 - Apto para apreciação: 14/06/2017
11/10/2017 - Mantido: 86ª Sessão Ordinária (10/10/2017)