Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 08:12:32

Veto total aposto ao projeto de lei nº 189/14, que dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Dep. Walter Rabello

Veto nº 12/2016 Mensagem nº 35/2016 - Protocolo nº 1886/2016 - Processo nº 451/2016

Tramitação

12/05/2016 - Lido: 45ª Sessão Ordinária (12/05/2016)

12/05/2016 - Na consultoria p/ despacho

17/05/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

17/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/09/2016 - Relator: Dep. Max Russi

14/09/2016 - Parecer: Manutenção do Veto

14/09/2016 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 14/09/2016

14/09/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

21/09/2016 - Apto para apreciação: 20/09/2016

29/03/2017 - Derrubado: 13ª Sessão Ordinária (15/03/2017)
Lei N° 10524/2017 - D.O. 28/03/2017
Obs.: Promulgada.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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