Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 17:31:30

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 664/15, que dispõe sobre a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 70/15

Veto nº 15/2016 Mensagem nº 38/2016 - Protocolo nº 2404/2016 - Processo nº 552/2016

Tramitação

01/06/2016 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (31/05/2016)

01/06/2016 - Na consultoria p/ despacho

21/06/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

21/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

13/12/2016 - Relator: Dep. Oscar Bezerra

13/12/2016 - Parecer: Manutenção do Veto

13/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/12/2016

13/12/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/12/2016 - Apto para apreciação: 19/12/2016

15/03/2017 - Mantido: 13ª Sessão Ordinária (15/03/2017)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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