Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/05/2024 06:55:21
Dispõe sobre a garantia de vaga em escolas de Educação Integral vinculada a rede pública de Ensino, no âmbito do Estado de Mato Grosso, para alunos cuja genitora ou responsável tenha dependente com microcefalia.
Projeto de lei nº 388/2016 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 4259/2016 - Processo nº 827/2016
Tramitação
04/10/2016 - Lido: 87ª Sessão Ordinária (04/10/2016)
05/10/2016 - Pauta: 05/10/2016 à 18/10/2016
19/10/2016 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2016 - Núcleo Social
21/10/2016 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
13/12/2016 - Relator: Dep. Janaina Riva
13/12/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
13/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/12/2016
13/12/2016 - Núcleo Social
13/12/2016 - Apto para apreciação: 13/12/2016
07/08/2018 - Aprov. em 1° votação: 72ª Sessão Ordinária (07/08/2018)
08/08/2018 - 2ª Pauta: 14/08/2018 à 21/08/2018
22/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
28/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
13/11/2018 - Relator: Dep. Pedro Satélite
13/11/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
13/11/2018 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 13/11/2018
13/11/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2018 - Apto para apreciação: 26/11/2018
28/11/2018 - Aprov. em 2° votação: 109ª Sessão Ordinária (27/11/2018)
28/11/2018 - Ao Expediente
10/12/2018 - Aguardando Sanção Governamental
09/01/2019 - Veto Total n° 5/2019