Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 03:22:32
Veto total aposto ao projeto de lei nº 388/16, que dispõe sobre a garantia de vaga em escolas de educação integral vinculada à rede pública de ensino, no âmbito do Estado de Mato Grosso, para alunos cuja genitora ou responsável tenha dependente com microcefalia. Autor: Dep. Oscar Bezerra
Veto nº 5/2019 Mensagem nº 107/2018 - Protocolo nº 6/2019 - Processo nº 6/2019
Tramitação
09/01/2019 - Lido: 121ª Sessão Ordinária (09/01/2019)
14/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/04/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
02/04/2019 - Parecer: Manutenção do Veto
02/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/04/2019
02/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2019 - Apto para apreciação: 03/04/2019
16/04/2019 - Mantido: 26ª Sessão Ordinária (09/04/2019)