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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 01:25:46

Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 30/16, que acrescenta dispositivos à Lei nº 555, de 29.12.14, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 49/16

Veto nº 19/2016 Mensagem nº 60/2016 - Protocolo nº 4350/2016 - Processo nº 865/2016

Tramitação


10/10/2016 - Lido: 87ª Sessão Ordinária (04/10/2016)
11/10/2016 - Na consultoria p/ despacho
18/10/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2016 - Relator: Dep. Pedro Satélite
22/11/2016 - Parecer: Manutenção do Veto
22/11/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/11/2016
22/11/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2016 - Apto para apreciação: 28/11/2016
15/03/2017 - Mantido: 13ª Sessão Ordinária (15/03/2017)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada