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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 10:58:47

Veto total aposto ao projeto de lei nº 470/13, que acrescenta dispositivo ao Art. 7º da Lei nº 7.301, de 17.07.00 e dá outras providências. Autor: Dep. Dilmar Dal Bosco

Veto nº 24/2016 Mensagem nº 65/2016 - Protocolo nº 4355/2016 - Processo nº 870/2016

Tramitação


10/10/2016 - Lido: 87ª Sessão Ordinária (04/10/2016)
11/10/2016 - Na consultoria p/ despacho
18/10/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2016 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
22/11/2016 - Parecer: Manutenção do Veto
22/11/2016 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 22/11/2016
22/11/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016 - Apto para apreciação: 23/11/2016
29/03/2017 - Derrubado: 13ª Sessão Ordinária (15/03/2017)
Lei N° 10525/2017 - D.O. 28/03/2017
Obs.: Promulgada.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada