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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/05/2024 17:39:53

Veto total aposto ao projeto de lei nº 66/15, que estabelece diretrizes para o funcionamento de academias de ginástica, lutas, musculação, natação, clubes esportivos e/ou recreativos, escolinhas esportivas e estabelecimentos congêneres com atuação na área de atividades físicas, desportivas e similares, públicos ou privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Guilherme Maluf

Veto nº 30/2016 Mensagem nº 74/2016 - Protocolo nº 4567/2016 - Processo nº 904/2016

Tramitação


19/10/2016 - Lido: 94ª Sessão Ordinária (19/10/2016)
20/10/2016 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2016 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/11/2016 - Parecer: Derrubada do Veto
08/11/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/11/2016
08/11/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2016 - Apto para apreciação: 09/11/2016
15/03/2017 - Mantido: 13ª Sessão Ordinária (15/03/2017)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada