07/12/2016 - Lido: 113ª Sessão Ordinária (07/12/2016)
13/12/2016 - Dispensa de Pauta
14/12/2016 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2016 - Núcleo Econômico
19/12/2016 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 14/12/2016
Emenda nº 1
19/12/2016 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 14/12/2016
Emenda nº 2
19/12/2016 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 14/12/2016
Emenda nº 3
20/12/2016 - Núcleo Econômico
20/12/2016 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
20/12/2016 - Apresentada Emenda nº 4, na reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 20/12/2016
Emenda nº 4
20/12/2016 - Apresentada Emenda nº 5, na reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 20/12/2016
Emenda nº 5
20/12/2016 - Apresentada Emenda nº 6, na reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 20/12/2016
Emenda nº 6
20/12/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
20/12/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
20/12/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
20/12/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
20/12/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
20/12/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
20/12/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 6
20/12/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
20/12/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
20/12/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
20/12/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 5
20/12/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
20/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/12/2016
20/12/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
20/12/2016 - Relator: Dep. Eduardo Botelho
21/12/2016 - Núcleo Econômico
22/12/2016 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 21/12/2016
Emenda nº 7
22/12/2016 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 21/12/2016
Emenda nº 8
22/12/2016 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 21/12/2016
Emenda nº 9
22/12/2016 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 21/12/2016
Emenda nº 10
22/12/2016 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 21/12/2016
Emenda nº 11
22/12/2016 - Apresentada Emenda nº 13, na sessão do dia 21/12/2016
Emenda nº 13
22/12/2016 - Apresentada Emenda nº 14, na sessão do dia 21/12/2016
Emenda nº 14
22/12/2016 - Apresentada Emenda nº 15, na sessão do dia 21/12/2016
Emenda nº 15
22/12/2016 - Apresentada Emenda nº 16, na sessão do dia 21/12/2016
Emenda nº 16
22/12/2016 - Apresentada Emenda nº 17, na sessão do dia 21/12/2016
Emenda nº 17
22/12/2016 - Apresentada Emenda nº 18, na sessão do dia 21/12/2016
Emenda nº 18
11/01/2017 - Apresentada Emenda nº 12, na sessão do dia 21/12/2016
Emenda nº 12
11/01/2017 - Apresentada Emenda nº 12, na sessão do dia 21/12/2016
Emenda nº 12
11/01/2017 - Aprov. em 1° votação: 121ª Sessão Ordinária (21/12/2016)
Obs.: Relator: Dep. Silvano Amaral - Aprovado o Parecer favorável da C.F.A.E.O., acatando as emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 13 e 14 e rejeitando as emendas nºs 15, 16, 17 e 18.
11/01/2017 - Dispensa de Pauta
11/01/2017 - Na consultoria p/ despacho
11/01/2017 - Aprov. em 2° votação: 22ª Sessão Extraordinária (21/12/2016)
Obs.: Relator: Dep. Oscar Bezerra - Parecer favorável da C.C.J. e Redação acatando as emendas nº s 02, 03, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 e rejeitando as emendas nºs 01, 04 e 06.
11/01/2017 - Vai a redação final
11/01/2017 - Aprovado em Redação Final: 21/12/2016
11/01/2017 - Ao Expediente
24/01/2017 - Aguardando Sanção Governamental
09/02/2017 - Lei n° 10.480/2016 - D.O. 28/12/2016
Veto Parcial n° 13/2017
