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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/05/2024 05:00:52

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 400/16, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para renegociação dos créditos adquiridos perante o Banco do Estado de Mato Grosso S.A. – BEMAT, em liquidação, pelo Governo do Estado de Mato Grosso, concernente aos Contratos de Compra e Venda dos Ativos, firmado em 16/12/1997, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 73/16

Veto nº 14/2017 Mensagem nº 102/2016 - Protocolo nº 166/2017 - Processo nº 40/2017

Tramitação


09/02/2017 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2017)
13/02/2017 - Na consultoria p/ despacho
15/02/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2017 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
15/03/2017 - Parecer: Derrubada do Veto
15/03/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2017
15/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2017 - Apto para apreciação: 15/03/2017
06/04/2017 - Mantido: 22ª Sessão Ordinária (05/04/2017)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada