Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 23:09:12

Veto total aposto ao projeto de lei nº 484/15, que disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH. Autor: Dep. Zé Domingos Fraga

Veto nº 4/2017 Mensagem nº 3/2017 - Protocolo nº 156/2017 - Processo nº 30/2017

Tramitação

09/02/2017 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2017)
10/02/2017 - Na consultoria p/ despacho
15/02/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
15/03/2017 - Parecer: Derrubada do Veto
15/03/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2017
15/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2017 - Apto para apreciação: 15/03/2017
06/04/2017 - Mantido: 22ª Sessão Ordinária (05/04/2017)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada