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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 01:47:09

Veto total aposto ao projeto de lei nº 509/15, que altera.dispositivos da Lei nº 9.619, de 04.10.11, e dá outras providências. Autor: Dep. Dilmar Dal Bosco

Veto nº 5/2017 Mensagem nº 4/2017 - Protocolo nº 157/2017 - Processo nº 31/2017

Tramitação


09/02/2017 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2017)
10/02/2017 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/02/2017 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
24/05/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/05/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/05/2017 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
30/05/2017 - Relator: Dep. Wagner Ramos
30/05/2017 - Parecer: Manutenção do Veto
30/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/05/2017
30/05/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/05/2017 - Apto para apreciação: 30/05/2017
31/05/2017 - Mantido: 44ª Sessão Ordinária (31/05/2017)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada