Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/04/2024 12:51:28

Veto total aposto ao projeto de lei nº 480/16, que proíbe no âmbito do Estado de Mato Grosso a realização de tortura, o excesso de exercícios físicos e atividades degradantes aos candidatos que realizaram os exames e treinamentos para o ingresso na Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e demais corporações da iniciativa pública ou privada. Autor: Dep. Wagner Ramos

Veto nº 12/2017 Mensagem nº 13/2017 - Protocolo nº 164/2017 - Processo nº 38/2017

Tramitação

09/02/2017 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2017)

13/02/2017 - Na consultoria p/ despacho

15/02/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/02/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

16/02/2017 - Núcleo Social

02/03/2017 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária

31/05/2017 - Relator: Dep. Wancley Carvalho

31/05/2017 - Parecer: Manutenção do Veto

31/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/05/2017

31/05/2017 - Núcleo Social

31/05/2017 - Mantido: 44ª Sessão Ordinária (31/05/2017)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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