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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/05/2024 11:04:36

Veto total aposto ao projeto de lei nº 341/15, que adiciona os Arts. 13-A, 13-B e 13-C à Lei nº 7.301 de 17.07.00, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências. Autor: Sebastião Rezende

Veto nº 22/2017 Mensagem nº 30/2017 - Protocolo nº 1900/2017 - Processo nº 383/2017

Tramitação


17/05/2017 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (16/05/2017)
17/05/2017 - Na consultoria p/ despacho
23/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2017 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
20/06/2017 - Parecer: Manutenção do Veto
20/06/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/06/2017
20/06/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2017 - Apto para apreciação: 26/06/2017
04/10/2017 - Mantido: 84ª Sessão Ordinária (04/10/2017)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada