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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 14:25:51

Veto total aposto ao projeto de lei nº 141/15, que isenta do pagamento de 50% da taxa de pedágio em rodovias estaduais, os veículos pertencentes ao agricultor familiar e empreendedor familiar, elencados na Lei nº 11.326 Federal, de 24.07.06. Autor: Dep. Zé Domingos Fraga

Veto nº 24/2017 Mensagem nº 47/2017 - Protocolo nº 2778/2017 - Processo nº 676/2017

Tramitação


22/06/2017 - Lido: 48ª Sessão Ordinária (21/06/2017)
26/06/2017 - Na consultoria p/ despacho
01/08/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2017 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
26/09/2017 - Parecer: Manutenção do Veto
26/09/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/09/2017
26/09/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2017 - Apto para apreciação: 02/10/2017
11/10/2017 - Mantido: 86ª Sessão Ordinária (10/10/2017)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada