Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/04/2024 22:48:17

Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 12/17, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 550 de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre a transformação da Auditoria Geral do Estado em Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 32/17

Veto nº 30/2017 Mensagem nº 58/2017 - Protocolo nº 3786/2017 - Processo nº 871/2017

Tramitação


09/08/2017 - Lido: 58ª Sessão Ordinária (08/08/2017)
10/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
22/08/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2017 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/09/2017 - Parecer: Manutenção do Veto
12/09/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/09/2017
12/09/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2017 - Apto para apreciação: 02/10/2017
05/10/2017 - Mantido: 85ª Sessão Ordinária (04/10/2017)
Lei complementar N° 594/2017 - D.O. 04/08/2017

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada