Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/05/2024 06:10:36

Veto total aposto ao projeto de lei nº 221/15, que dispõe sobre a criação do Código de Proteção aos Animais do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Emanuel Pinheiro

Veto nº 42/2017 Mensagem nº 81/2017 - Protocolo nº 4699/2017 - Processo nº 1131/2017

Tramitação

28/09/2017 - Lido: 82ª Sessão Ordinária (27/09/2017)

02/10/2017 - Na consultoria p/ despacho

11/10/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

18/10/2017 - Relator: Dep. Oscar Bezerra

18/10/2017 - Parecer: Derrubada do Veto

18/10/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/10/2017

18/10/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/10/2017 - Mantido: 88ª Sessão Ordinária (24/10/2017)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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