Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/05/2024 02:44:58

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 159/15, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrição alimentar no Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Guilherme Maluf

Veto nº 46/2017 Mensagem nº 89/2017 - Protocolo nº 5134/2017 - Processo nº 1222/2017

Tramitação

18/10/2017 - Lido: 87ª Sessão Ordinária (17/10/2017)

23/10/2017 - Na consultoria p/ despacho

24/10/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

24/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

31/10/2017 - Relator: Dep. Oscar Bezerra

31/10/2017 - Parecer: Manutenção do Veto

31/10/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/10/2017

31/10/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/11/2017 - Apto para apreciação: 06/11/2017

14/03/2018 - Derrubado: 8ª Sessão Ordinária (28/02/2018)
Lei N° 10611/2017 - D.O. 13/03/2018
Obs.: Promulgada.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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