Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 30/05/2024 17:29:30
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas e sobre a Proteção de Réu Colaborador, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 549/2017 Dep. Allan Kardec - Protocolo nº 5641/2017 - Processo nº 1384/2017
Tramitação
22/11/2017 - Lido: 94ª Sessão Ordinária (22/11/2017)
29/11/2017 - Pauta: 29/11/2017 à 06/12/2017
14/12/2017 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2018 - Núcleo Social
19/02/2018 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
19/03/2018 - Núcleo Social
19/03/2018 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 14/03/2018
Emenda nº 1
19/03/2018 - Núcleo Social
19/03/2018 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
29/10/2018 - Núcleo Social
29/10/2018 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
29/10/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
29/10/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/10/2018
29/10/2018 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
29/10/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
29/10/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
29/10/2018 - Núcleo Social
12/11/2018 - Apto para apreciação: 12/11/2018
10/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 122ª Sessão Ordinária (09/01/2019)
Obs.: Acatando a Emenda nº 01.
Obs.: Acatando a Emenda nº 01.
18/01/2019 - 2ª Pauta: 10/01/2019 à 17/01/2019
18/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/09/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
03/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
03/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/09/2019
03/09/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
03/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
03/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2019 - Apto para apreciação: 05/09/2019
23/10/2019 - Rejeitado 113ª Sessão Ordinária (22/10/2019)