Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/05/2024 09:40:31

Veto total aposto ao projeto de lei nº 325/16, que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (Dislexia, Disgrafia e Discalculia) nas instituições de ensino, e dá outras providências. Autor: Dep. Wilson Santos

Veto nº 49/2017 Mensagem nº 98/2017 - Protocolo nº 5690/2017 - Processo nº 1397/2017

Tramitação

24/11/2017 - Lido: 93ª Sessão Ordinária (21/11/2017)

30/11/2017 - Na consultoria p/ despacho

12/12/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

12/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/03/2018 - Relator: Dep. Janaina Riva

07/03/2018 - Parecer: Derrubada do Veto

07/03/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2018

07/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/04/2018 - Apto para apreciação: 07/03/2018

26/04/2018 - Concedida vista ao dep. Janaina Riva na sessão do dia 25/04/2018

08/05/2018 - Devolvido: 08/05/2018

08/05/2018 - Mantido: 35ª Sessão Ordinária (08/05/2018)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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