Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/05/2024 13:38:19

Veto parcial ao aposto ao projeto de lei complementar nº 23/17, que altera a Lei Complementar nº 530, de 31 de março de 2014, e a Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, e dá outras providências. (efetivo – Corpo de Bombeiros Militar) Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 100/17

Veto nº 51/2017 Mensagem nº 103/2017 - Protocolo nº 6031/2017 - Processo nº 1439/2017

Tramitação


04/12/2017 - Lido: 96ª Sessão Ordinária (28/11/2017)
07/12/2017 - Na consultoria p/ despacho
12/12/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 - Relator: Dep. Pedro Satélite
07/03/2018 - Parecer: Manutenção do Veto
07/03/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2018
07/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2018 - Apto para apreciação: 07/03/2018
26/04/2018 - Mantido: 33ª Sessão Ordinária (25/04/2018)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida


Proposição Vetada